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STJImprocedenteJulgamento: 29/11/2023

Recurso Especial nº 10152008120208260405

Processo nº 1015200-81.2020.8.26.0405

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

Direito de Imagem · Enriquecimento sem Causa · Direito de Imagem · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
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Como os tribunais decidem: Direito de Imagem

39% procedente1% parcialmente procedente59% improcedente

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