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STJImprocedenteJulgamento: 21/09/2023

Agravo em Recurso Especial nº 10142348120218260309

Processo nº 1014234-81.2021.8.26.0309

GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

Estabelecimentos de Ensino · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Perdas e Danos · Indenização por Dano Moral · Inadimplemento
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42% procedente3% parcialmente procedente53% improcedente

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