STJParcialmente procedenteJulgamento: 18/11/2025

Recurso Especial nº 10138106420174010000

Processo nº 1013810-64.2017.4.01.0000

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

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Como os tribunais decidem: Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante

23% procedente13% parcialmente procedente63% improcedente

Calculado de 1.754 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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