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STJParcialmente procedenteJulgamento: 02/12/2021

Recurso Especial nº 10132909520198110041

Processo nº 1013290-95.2019.8.11.0041

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Assuntos (classificação CNJ)

Adjudicação Compulsória

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Adjudicação Compulsória

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 1013290-95.2019.8.11.0041 · GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE · julgado em 02/12/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Adjudicação Compulsória

69% procedente2% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 61 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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