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STJParcialmente procedenteJulgamento: 30/04/2026

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 10131504320268110000

Processo nº 1013150-43.2026.8.11.0000

Superior Tribunal de Justiça

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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Como os tribunais decidem: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

34% procedente35% parcialmente procedente30% improcedente

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