STJImprocedenteJulgamento: 28/11/2022

Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 10047070620208260224

Processo nº 1004707-06.2020.8.26.0224

GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

Promessa de Compra e Venda · Indenização por Dano Material · Rescisão / Resolução · Indenização por Dano Moral

Promessa de Compra e Venda Indenização por Dano Material Rescisão / Resolução Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Promessa de Compra e Venda

34% procedente22% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 4.387 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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