STJParcialmente procedenteJulgamento: 16/12/2021

Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 10033192420188260229

Processo nº 1003319-24.2018.8.26.0229

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA

Promessa de Compra e Venda · Indenização por Dano Material · Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Moral

Promessa de Compra e Venda Indenização por Dano Material Defeito, nulidade ou anulação Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Promessa de Compra e Venda

34% procedente22% parcialmente procedente44% improcedente

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