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STJParcialmente procedenteJulgamento: 22/03/2023

Recurso Especial nº 08140273320158205001

Processo nº 0814027-33.2015.8.20.5001

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Promessa de Compra e Venda · Abatimento proporcional do preço · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Moral
Promessa de Compra e VendaAbatimento proporcional do preçoObrigação de Fazer / Não FazerIndenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Promessa de Compra e Venda

34% procedente22% parcialmente procedente44% improcedente

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