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STJParcialmente procedenteJulgamento: 31/08/2022

Recurso Especial nº 08131351920204058100

Processo nº 0813135-19.2020.4.05.8100

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Compensação de Prejuízo · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoCompensação de PrejuízoIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
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Como os tribunais decidem: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

34% procedente16% parcialmente procedente48% improcedente

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