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STJParcialmente procedenteJulgamento: 07/08/2024

Recurso Especial nº 08130541820234050000

Processo nº 0813054-18.2023.4.05.0000

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Cumprimento Provisório de Sentença · Requisição de Pequeno Valor - RPV
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Como os tribunais decidem: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

42% procedente11% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 10.594 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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