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STJParcialmente procedenteJulgamento: 12/01/2021

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08075000320208220000

Processo nº 0807500-03.2020.8.22.0000

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Prisão Preventiva
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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