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STJParcialmente procedenteJulgamento: 19/09/2023

Recurso Especial nº 08052800520214050000

Processo nº 0805280-05.2021.4.05.0000

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Penhora / Depósito/ Avaliação
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Como os tribunais decidem: Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante

23% procedente13% parcialmente procedente63% improcedente

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