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STJParcialmente procedenteJulgamento: 16/06/2020

Recurso Especial nº 08046295720164058500

Processo nº 0804629-57.2016.4.05.8500

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial · RMI sem incidência de Teto Limitador
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI sem incidência de Teto Limitador
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

60% procedente3% parcialmente procedente37% improcedente

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