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STJParcialmente procedenteJulgamento: 13/07/2023

Recurso Especial nº 08023489120214058100

Processo nº 0802348-91.2021.4.05.8100

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
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Como os tribunais decidem: Alteração do coeficiente de cálculo do benefício

43% procedente0% parcialmente procedente56% improcedente

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