Processo nº 0801654-60.2019.4.05.8305
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
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Calculado de 429 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0001222-06.2020.8.25.0042
G-13 DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
Regulamentação de Visitas · Liminar · Investigação de Paternidade · Assistência Judiciária Gratuita · Fixação · Guarda
Processo nº 5014017-81.2024.8.08.0012
GAB. DESEMB. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA - VITORIA
Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva · Investigação de Paternidade · Registro Civil das Pessoas Naturais · Assistência Judiciária Gratuita
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