STJImprocedenteJulgamento: 30/09/2024

Recurso Especial nº 08014916820234058102

Processo nº 0801491-68.2023.4.05.8102

Superior Tribunal de Justiça

Alienação Fiduciária · Direito de Imagem · Direito de Imagem · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
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Como os tribunais decidem: Alienação Fiduciária

63% procedente2% parcialmente procedente33% improcedente

Calculado de 26.151 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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