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STJParcialmente procedenteJulgamento: 30/06/2020

Recurso Especial nº 08014876320164058300

Processo nº 0801487-63.2016.4.05.8300

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Causas Supervenientes à Sentença · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
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Como os tribunais decidem: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

42% procedente11% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 10.594 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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