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STJParcialmente procedenteJulgamento: 10/08/2023

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08013958420238180042

Processo nº 0801395-84.2023.8.18.0042

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Prisão em flagrante · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
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Como os tribunais decidem: Prisão em flagrante

56% procedente7% parcialmente procedente37% improcedente

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