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STJParcialmente procedenteJulgamento: 30/03/2022

Recurso Especial nº 08010084720194058500

Processo nº 0801008-47.2019.4.05.8500

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Pensão por Morte (Art. 74/9) · RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto · Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial
Pensão por Morte (Art. 74/9)RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor tetoLimitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial
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Como os tribunais decidem: Pensão por Morte (Art. 74/9)

52% procedente1% parcialmente procedente46% improcedente

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