STJImprocedenteJulgamento: 13/10/2022

Recurso Especial nº 08003441720208100058

Processo nº 0800344-17.2020.8.10.0058

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Irredutibilidade de Vencimentos · Pagamento Atrasado / Correção Monetária
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Como os tribunais decidem: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão

54% procedente4% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 2.981 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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