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STJImprocedenteJulgamento: 08/07/2021

Recurso Especial nº 08002218120204058500

Processo nº 0800221-81.2020.4.05.8500

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Fato Gerador/Incidência · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Base de Cálculo
Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoFato Gerador/IncidênciaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaBase de Cálculo
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Como os tribunais decidem: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

34% procedente16% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 5.119 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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