STJImprocedenteJulgamento: 18/09/2025

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08001769820258029002

Processo nº 0800176-98.2025.8.02.9002

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Prisão Preventiva · Violência Doméstica Contra a Mulher · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
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Como os tribunais decidem: Prisão Preventiva

12% procedente39% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 6.184 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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