Processo nº 0800165-34.2023.4.05.8309
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
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Calculado de 16.703 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 1062041-92.2026.4.01.3400
21ª - Brasília
Fies · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
Processo nº 3006530-71.2024.8.06.0167
GADES - CARLOS ALBERTO MENDES FORTE
Fies · Interpretação / Revisão de Contrato · Repetição do Indébito · Tutela de Urgência · Estabelecimentos de Ensino · Práticas Abusivas
Processo nº 5004178-98.2025.4.02.5120
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Fies · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
Processo nº 5000118-08.2026.4.02.5004
Vara Federal de Linhares
Fies · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
Processo nº 1039861-98.2025.4.01.3600
06ª Vara JEF- Cuiabá
Indenização por Dano Moral · Fies · Contratos Bancários · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Processo nº 1004679-45.2025.4.01.3602
02ª Vara JEF- Rondonópolis
Indenização por Dano Moral · Fies · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
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