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STJImprocedenteJulgamento: 21/11/2022

Recurso Especial nº 07350235920218070001

Processo nº 0735023-59.2021.8.07.0001

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Mútuo · Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Embargos de Terceiro
MútuoAto Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Terceiro
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Como os tribunais decidem: Mútuo

52% procedente4% parcialmente procedente44% improcedente

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