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STJImprocedenteJulgamento: 11/02/2020

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 07283052020198070000

Processo nº 0728305-20.2019.8.07.0000

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Furto Qualificado · Quadrilha ou Bando · Receptação Qualificada · Crimes contra a Ordem Econômica · Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
Furto QualificadoQuadrilha ou BandoReceptação QualificadaCrimes contra a Ordem EconômicaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
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Como os tribunais decidem: Furto Qualificado

57% procedente5% parcialmente procedente37% improcedente

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