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STJParcialmente procedenteJulgamento: 16/10/2023

Recurso Especial nº 07212986920228070000

Processo nº 0721298-69.2022.8.07.0000

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Honorários Advocatícios · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
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Como os tribunais decidem: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

42% procedente11% parcialmente procedente43% improcedente

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