STJParcialmente procedenteJulgamento: 09/04/2025

Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 07109786320208020001

Processo nº 0710978-63.2020.8.02.0001

GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

Promessa de Compra e Venda · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Rescisão / Resolução

Promessa de Compra e Venda Indenização por Dano Moral Indenização por Dano Material Rescisão / Resolução

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Como os tribunais decidem: Promessa de Compra e Venda

34% procedente22% parcialmente procedente44% improcedente

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