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STJParcialmente procedenteJulgamento: 16/01/2023

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 06385483720228060000

Processo nº 0638548-37.2022.8.06.0000

GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Excesso de prazo para instrução / julgamento · Extorsão · Prisão Preventiva
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Como os tribunais decidem: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

34% procedente35% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 2.520 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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