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STJImprocedenteJulgamento: 22/04/2021

Agravo em Recurso Especial nº 06309462220178040001

Processo nº 0630946-22.2017.8.04.0001

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteDívida Ativa (Execução Fiscal)
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Como os tribunais decidem: Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante

23% procedente13% parcialmente procedente63% improcedente

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