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STJParcialmente procedenteJulgamento: 22/08/2022

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 06301457920228060000

Processo nº 0630145-79.2022.8.06.0000

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

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57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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