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STJImprocedenteJulgamento: 06/04/2022

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 05595124820228130000

Processo nº 0559512-48.2022.8.13.0000

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES

Corrupção passiva · Habeas Corpus - Cabimento · Prisão Preventiva · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
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Como os tribunais decidem: Corrupção passiva

45% procedente13% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 1.014 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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