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STJParcialmente procedenteJulgamento: 15/09/2023

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial nº 05428451620168050001

Processo nº 0542845-16.2016.8.05.0001

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Promessa de Compra e Venda · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
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Como os tribunais decidem: Promessa de Compra e Venda

34% procedente22% parcialmente procedente44% improcedente

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