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STJParcialmente procedenteJulgamento: 19/12/2025

Habeas Corpus nº 05086998920253000000

Processo nº 0508699-89.2025.3.00.0000

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Prisão Preventiva · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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Como os tribunais decidem: Prisão Preventiva

12% procedente39% parcialmente procedente49% improcedente

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