STJParcialmente procedenteJulgamento: 23/10/2025

Habeas Corpus nº 04163749520253000000

Processo nº 0416374-95.2025.3.00.0000

Superior Tribunal de Justiça

Prisão Preventiva · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
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Como os tribunais decidem: Prisão Preventiva

12% procedente39% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 6.184 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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