STJParcialmente procedenteJulgamento: 10/09/2024

Habeas Corpus nº 03436286920243000000

Processo nº 0343628-69.2024.3.00.0000

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÃVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Roubo Majorado · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

Roubo Majorado Crimes do Sistema Nacional de Armas Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

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Como os tribunais decidem: Roubo Majorado

60% procedente7% parcialmente procedente33% improcedente

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