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STJParcialmente procedenteJulgamento: 08/08/2025

Habeas Corpus nº 02977395820253000000

Processo nº 0297739-58.2025.3.00.0000

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Corrupção passiva · Inserção de dados falsos em sistema de informações · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Falsidade ideológica · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
Corrupção passivaInserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresFalsidade ideológicaPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
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Como os tribunais decidem: Corrupção passiva

45% procedente13% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 1.014 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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