STJImprocedenteJulgamento: 17/03/2025

Recurso Especial nº 02651474620208060001

Processo nº 0265147-46.2020.8.06.0001

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) · Obrigação de Fazer / Não Fazer · COVID-19

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Obrigação de Fazer / Não Fazer COVID-19

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Como os tribunais decidem: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)

76% procedente4% parcialmente procedente18% improcedente

Calculado de 818 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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