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STJParcialmente procedenteJulgamento: 01/08/2021

Habeas Corpus nº 02441863820213000000

Processo nº 0244186-38.2021.3.00.0000

VICE-PRESIDÊNCIA

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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