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STJProcedenteJulgamento: 02/07/2021

Habeas Corpus nº 02100960420213000000

Processo nº 0210096-04.2021.3.00.0000

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Roubo Majorado
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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