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STJImprocedenteJulgamento: 07/06/2024

Habeas Corpus nº 02056920220243000000

Processo nº 0205692-02.2024.3.00.0000

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Roubo Majorado · Excesso de prazo para instrução / julgamento · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
Roubo MajoradoExcesso de prazo para instrução / julgamentoCrimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
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60% procedente7% parcialmente procedente33% improcedente

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