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STJProcedenteJulgamento: 24/03/2025

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 01898263720258130000

Processo nº 0189826-37.2025.8.13.0000

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Prisão Preventiva
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57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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