STJParcialmente procedenteJulgamento: 24/03/2026

Habeas Corpus nº 01102503820263000000

Processo nº 0110250-38.2026.3.00.0000

Superior Tribunal de JustiÃ§a

Prisão Preventiva · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor · Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Prisão Preventiva Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Tráfico de Drogas e Condutas Afins

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Como os tribunais decidem: Prisão Preventiva

12% procedente39% parcialmente procedente49% improcedente

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