STJParcialmente procedenteJulgamento: 16/12/2020

Agravo em Recurso Especial nº 01089114220088210010

Processo nº 0108911-42.2008.8.21.0010

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Dívida Ativa (Execução Fiscal) · ISS/ Imposto sobre Serviços · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante

Dívida Ativa (Execução Fiscal)ISS/ Imposto sobre Serviços Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante

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69% procedente13% parcialmente procedente17% improcedente

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