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STJImprocedenteJulgamento: 04/06/2021

Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 01081627520134025001

Processo nº 0108162-75.2013.4.02.5001

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
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Como os tribunais decidem: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

36% procedente4% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 7.615 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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