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STJParcialmente procedenteJulgamento: 04/03/2024

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 01026684420238190000

Processo nº 0102668-44.2023.8.19.0000

VICE-PRESIDÊNCIA

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão Preventiva · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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