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STJParcialmente procedenteJulgamento: 21/04/2020

Habeas Corpus nº 00911042120203000000

Processo nº 0091104-21.2020.3.00.0000

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Falsificação de documento público · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaFalsificação de documento públicoAdulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
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Como os tribunais decidem: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

34% procedente35% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 2.520 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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