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STJImprocedenteJulgamento: 05/04/2021

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00906214320208190000

Processo nº 0090621-43.2020.8.19.0000

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

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57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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