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STJImprocedenteJulgamento: 17/02/2020

Recurso Especial nº 00813929420174025101

Processo nº 0081392-94.2017.4.02.5101

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Pensão por Morte (Art. 74/9) · Parcelas de benefício não pagas · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
Pensão por Morte (Art. 74/9)Parcelas de benefício não pagasAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
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Como os tribunais decidem: Pensão por Morte (Art. 74/9)

52% procedente1% parcialmente procedente46% improcedente

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