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STJImprocedenteJulgamento: 05/09/2022

Agravo em Recurso Especial nº 00784349720208190001

Processo nº 0078434-97.2020.8.19.0001

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Correção Monetária · Multa de 10% · Requisição de Pequeno Valor - RPV
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Como os tribunais decidem: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

42% procedente11% parcialmente procedente43% improcedente

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