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STJImprocedenteJulgamento: 18/02/2021

Recurso Especial nº 00687904820164025120

Processo nº 0068790-48.2016.4.02.5120

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Anulação de Débito Fiscal
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Como os tribunais decidem: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

34% procedente16% parcialmente procedente48% improcedente

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